Regulamentação de propaganda política online no Brasil

Nos últimos anos, o uso de campanhas políticas online ganhou força significativa, com os órgãos reguladores muitas vezes lutando para se atualizar. O uso não regulamentado da propaganda política pode representar ameaças à transparência, ainda mais quando as plataformas online deixam de cumprir a sua parte.

A PI, juntamente com o InternetLab, está investigando o alcance, a eficácia e o impacto da regulamentação por plataformas de mídia social e autoridades eleitorais na propaganda política online. Nossa pesquisa mostrou que a autorregulamentação de propaganda política das plataformas de mídia social permanece fragmentada, com cada plataforma a operar com padrões de transparência flutuantes e muitas vezes diferentes de país para país. Alguns desses países beneficiam de padrões de transparência elevados para anúncios políticos; outros recebem muito menos informação relativa à propaganda que recebem. O Brasil é um exemplo misto: enquanto que o Facebook implementou ferramentas de transparência reforçadas no início e antes das eleições gerais de 2018, até ao momento, a Google falhou em introduzir as ferramentas de transparência disponíveis em outras jurisdições.

Em Dezembro de 2020, Francisco Brito Cruz falou-nos sobre a evolução da regulamentação da publicidade política online no Brasil, a conexão entre a auto-regulamentação da plataforma e a reforma eleitoral e os desafios atuais para a transparência dos anúncios políticos online.